Resolução Normativa
nº 167
ANS amplia cobertura
obrigatória de planos de saúde a partir de 2 de abril
Entrou em vigor no dia 02/04/2008 a nova versão do Rol de Procedimentos
e Eventos em Saúde que amplia a cobertura mínima para
os beneficiários de planos de saúde. A partir dessa
data, todos os planos novos - contratados após 1º de janeiro
de 1999 - deverão estar adaptados à Resolução
Normativa nº 167, publicada em 10 de janeiro de 2008.
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a referência
de cobertura mínima obrigatória para cada segmentação
de planos de saúde - ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia
e plano referência - contratada pelo consumidor. Sua lógica
é voltada para a cobertura e não para o pagamento, e,
além disso, define para cada procedimento as segmentações
de planos de saúde que devem ou não cobri-lo.
Negativa
de cobertura
Com a entrada
em vigor do Rol de Procedimentos, o consumidor que tiver negada a cobertura
de algum ítem constante na lista, poderá contactar a ANS
para fazer uma denúncia pelo Disque ANS - 0800 701 9656 ou em
um de nossos 12 Núcleos Atendimento e Fiscalização
espalhados pelo Brasil. As multas de negativa de cobertura podem chegar
a R$ 80 mil. No caso de negativa de cobertura coletiva, esse valor pode
ser multiplicado pelo número de usuários da operadora,
podendo chegar a R$ 1 milhão. Dúvidas também podem
ser esclarecidas no site da ANS.
Novidades
do Rol
Com as alterações,
o Rol de Procedimentos passará a listar 2.973 itens e permanecerá
alinhado às evidências científicas. Entre os procedimentos
incluídos nessa revisão estão algumas novas tecnologias,
como o Yag Laser, procedimentos para anticoncepção, procedimentos
cirúrgicos e invasivos, além de exames laboratoriais.
A cobertura ambulatorial a atendimentos de terapia ocupacional, fonoaudiologia,
nutrição e psicoterapia também estará garantida.
Isto dará ao consumidor a oportunidade de acesso a um tratamento
multiprofissional de acordo com a filosofia da integralidade da atenção
à saúde preconizada pela ANS. Por isso, também
foram incluídos os procedimentos de promoção da
saúde e prevenção de riscos e doenças, como
a mamografia digital.
Os procedimentos contraceptivos também são de grande importância
para a saúde da mulher. A inserção do DIU terá
sua cobertura garantida, inclusive os custos do próprio dispositivo,
em seu modelo convencional.
PRINCIPAIS
INCLUSÕES DA VERSÃO 2008 DO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS
EM SAÚDE DA ANS
Atendimento por profissionais
de saúde
Consulta/sessão de nutrição - 6 sessões
por ano
Consulta/sessão de terapia ocupacional - 6 sessões por
ano
Sessão de psicoterapia - 12 por ano
Consulta/sessão de fonoaudiologia - 6 por ano
Procedimentos para anticoncepção
- Inserção de DIU (inclusive o dispositivo)
- Vasectomia
- Ligadura tubária
Procedimentos cirúrgicos e invasivos
- Procedimentos
cirúrgicos por videolaparoscopia (apendicectomia, colecistectomia,
biópsias etc): esta técnica é menos invasiva do
que as técnicas a céu aberto.
- Dermolipectomia para correção de abdome em avental após
tratamento de obesidade mórbida
- Remoção de pigmentos de lente intraocular com Yag Laser:
este procedimento evita que se faça uma nova cirurgia somente
para a remoção dos pigmentos após a operação
de catarata
- Mamotomia: Biopsia de mama a vácuo, com um corte menor
- Tratamento cirúrgico da Epilepsia
- Tratamento pré-natal das hidrocefalias e cistos cerebrais
- Transplantes autólogos de medula óssea
Exames laboratoriais (com diretriz de utilização)
- Análise de DNA para diversas doenças genéticas
- Fator V Leiden, Análise de mutação
- Hepatite B - Teste quantitativo
- Hepatite C - Genotipagem
- Hiv, Genotipagem
- Dímero D
- Mamografia digital
