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Guia: entenda
o que é a previdência privada
O que é previdência privada?
A previdência privada é uma aposentadoria que não
está ligada ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ela é complementar à previdência pública. Todo
setor de previdência privada é fiscalizado pela Superintendência
de Seguros Privados (Susep), órgão do governo federal.
Qual a diferença em relação à Previdência
Social?
Nos planos de previdência privada, é possível escolher
o valor da contribuição e a periodicidade em que ela será
feita. Uma pessoa pode contribuir com R$ 100 uma vez por ano, por exemplo.
É claro que o valor que receberá quando começar a
fazer uso dessa previdência será proporcional ao que contribuiu.
Além disso, o valor investido em um plano de previdência
privada pode ser resgatado pela pessoa se ela desistir do plano.
No momento em que é escolhido um plano, é importante estar
atento à forma de cobrança de impostos. Independentemente
do plano, existe a opção por duas formas de tributação.
Uma delas é a tabela regressiva, que favorece o resgate do dinheiro
de uma só vez.
A outra forma é a tabela de impostos progressiva, mais vantajosa
para aquelas pessoas que querem receber a quantia investida em forma de
parcelas mensais e não resgatar o dinheiro todo numa só
parcela.
A simulação a seguir, feita pela Brasilprev, ajuda a entender:
uma pessoa de 22 anos que vá se aposentar aos 52 anos, ou seja,
30 anos depois, e faz um investimento único de R$ 30 mil.
Caso retire o dinheiro com um saque único aos 52 anos:
Valor bruto: R$ 285.632,61
Valor líquido com tributação progressiva: R$ 219.749,94
Valor líquido com tributação regressiva: R$ 258.953,95
Caso faça a opção por renda temporária de
20 anos:
Valor bruto: R$ 1.266,86 por mês
Valor líquido com progressiva: R$ 1.266,86
Valor líquido com regressiva: R$ 1.152,62
Contrato
O regime tributário usado deve estar no contrato. Além disso,
antes da assinatura do documento, a entidade que oferece o plano deve
informar o cliente sobre essas opções.
Quais são os tipos de previdência privada que existem?
Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) - É recomendado
para pessoas com renda mais alta, pois o valor pago ao plano pode ser
abatido no Imposto de Renda (desde que esse valor represente até
12% de sua renda bruta anual). Porém, quando o dinheiro é
sacado, o imposto pago é referente ao total que havia no fundo.
Por exemplo, se esse valor for de R$ 500 mil, o imposto será cobrado
sobre ele.
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) - Sua diferença para
o PGBL é que ele não pode ser abatido no Imposto de Renda.
Porém, quando o dinheiro é sacado, o imposto cobrado é
referente ao que o dinheiro investido rendeu.
Por exemplo, se a quantia que há é de R$ 500 mil, mas o
rendimento que houve ao longo do plano foi de R$ 200 mil, o imposto cobrado
será referente a este último valor. Esse plano é
indicado para pessoas que têm renda menor e que, por isso, declaram
imposto nos formulários simplificados ou nem declaram imposto.
Nos planos de previdência privada, é possível escolher
se a renda recebida será por um determinado período ou se
ela será vitalícia. Quem faz o plano também pode
determinar que os filhos e a mulher continuem recebendo a renda se ele
morrer.
Quando uma pessoa inicia um PGBL ou VGBL pode atrelar a seu plano um pecúlio
por morte ou invalidez. Essas opções funcionam como um seguro.
No primeiro caso, quando a pessoa que paga morre, o dinheiro acumulado
é dado à família. No segundo caso, se a pessoa que
paga perde suas condições de trabalho, o dinheiro é
entregue a ela mesma.
Como encontrar as entidades que oferecem planos de previdência
privada?
No site da Susep, é possível encontrar todas as entidades
credenciadas a realizar planos de previdência privada. Na página,
também há como simular quanto será o benefício
recebido de acordo com entidade e plano de previdência escolhidos.
As informações estão separadas em VGBL e PGBL.
Quais são os requisitos necessários para iniciar um plano
de previdência privada?
Não há idade mínima nem necessidade de comprovação
de renda. Qualquer um pode iniciar um plano. Por exemplo, um bebê
pode ter uma previdência privada iniciada pelos pais. Antes de começar,
é importante saber que esse é um investimento de longo prazo.
Taxas cobradas
As empresas de previdência complementar costumam cobrar três
tipos de taxas dos participantes: carregamento (sobre cada contribuição),
gestão (anual) e saída (no momento do resgate).
Hoje, o mercado trabalha com taxas de carregamento sobre o valor de cada
contribuição (aporte). Portanto, dependendo da instituição,
um cliente que aplique mensalmente R$ 1.000 na previdência complementar
acumulará no final de um ano (sem considerar os rendimentos dos
fundos) entre R$ 12 mil (taxa de 0%) e R$ 11.400 (taxa de 5%, média
do mercado).
Também incide sobre a reserva acumulada a taxa de gestão.
Ela varia no mercado nacional de 0,5% a 4% ao ano e incide sobre o patrimônio
acumulado no fundo. Um custo que não pode deixar de ser considerado
na hora da escolha do produto.
As taxas de saída são de 0,38% em relação
ao valor acumulado. Algumas empresas optam por não cobrar a taxa
de saída sobre o resgate das aplicações.
Onde podem ser tiradas dúvidas?
A Susep oferece atendimento ao público de segunda a sexta-feira,
exceto feriados, das 9h30 às 17h, pelo telefone 0800-21-8484. Na
Internet, dúvidas podem ser enviadas pelo site da entidade.
Também é possível tirar dúvidas pessoalmente,
no mesmo horário do atendimento telefônico, na sede da Susep,
localizada no Rio de Janeiro, na Rua Buenos Aires, 256, ou nas regionais:
São Paulo - Rua Formosa, 367 - 26º andar
Brasília - Setor Bancário Sul, Quadra 1 - Bloco K - 13º
andar
Porto Alegre - Rua Coronel Genuíno, 421 - 11º andar
Defesa do consumidor
Fontes:
Brasilprev Seguros e Previdência S.A.
Caixa Vida & Previdência
Federação Nacional de Previdência e Vida (Fenaprevi)
Superintendência de Seguros Privados (Susep)
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